O artigo 208 da constituição Brasileira especifica que é dever do estado garantir "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,preferencialmente na rede regular de ensino" condições também consta no artigo 54 do ECA (Estatuto da criança e do adolescente).
A legislação obriga as escolas a terem professores do ensino regular preparados para ajudar alunos com necessidades especiais, a se integrarem nas classes comuns, e é dever do professor elaborar e aplicar atividades que levem em conta as necessidades especificas das mesmas .
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